Chegamos ao final do nosso Curso viabilizado por meio da parceria entre o Ministério das Cidades e a Universidade Federal de Santa Catarina. Esse Curso faz parte das ações prioritárias de capacitação da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do MCidades e têm como objetivoconstituir uma rede de multiplicadores composta poragentes atuantes e comprometidos na construção da nova política nacional de desenvolvimento urbano.
O Módulo I, com seis aulas, procurou trabalhar instrumentos para implementação dos Planos Diretores Participativos. O Módulo II, também com seis aulas, abordou a regularização fundiária plena com conceitos, procedimentos e possibilidades de aplicação dos instrumentos a partir da nova ordem jurídico-urbanística brasileira.
O Curso foi direcionado a 1.000 alunos criteriosamente selecionados, tendo em vista a sua finalidade específica e teve duração de três meses. Contou com o envolvimento de uma enorme equipe interdisciplinar de coordenadores, professores, técnicos e tutores em constante interação virtual com os participantes.A modalidade a distância, na nossa análise, possibilitou a aproximação e o envolvimento de diversos profissionais, de norte a sul do país, se apresentou como uma importante ferramentano campo da gestão das políticas públicas, em especial se considerarmos o caráter estrutural e complexo da implementação dos Planos Diretores Participativos e das medidas necessárias para reversão do atual quadro da informalidade com ações para avançar naregularização fundiária.
Para além do objetivo de capacitação, o Curso mostrou-se também como um instrumento de integração, mobilização, retratando diferentes realidades e ampliando o debate e a reflexãosobre as possibilidades e os limites das políticas públicas de planejamento urbano e regularização fundiária em todo o Brasil.Os fórunsde discussão foram, sem dúvida, espaços onde percebemos a diversidade e o alto nível dos colegas que participaram seriamente do Curso. É importante que todos participem do último fórum de avaliação para que possamos corrigir os erros nos próximos cursos a serem oferecidos.
O Curso ainda ficará no ar por alguns dias para que todos possam copiar o material disponibilizado na biblioteca e em todos os fóruns. Os certificados serão enviados por correspondência a todos os concluintes. Em caso de dúvida entrem em contato com seus respectivos tutores. Agradecemos a todos que participaram e esperamos que este Curso tenha acrescentado e atingido a expectativa de todos.
Chegamos à última aula do nosso Curso. Durante essas 6 últimas semanas tivemos a oportunidade de aprender que a Regularização Fundiária sustentável é aquela que combina ações de urbanização e legalização da posse com políticaspreventivas que busquem o equilíbrio entre os interesses de todos os habitantes das nossas Cidades.
Nesta última semana o Professor Gabriel Ismael Folgado Blanco e eu estudaremos com vocês a regularização fundiária de interesse social de loteamentos e de conjuntos habitacionais.
O professor Gabriel Ismael Folgado Blanco é advogado, consultor jurídico nas áreas de regularização fundiária, urbanismo e meio ambiente.
A professora Cristiane Siggea Benedetto é advogada, consultora jurídica na área de Regularização Fundiária. Trabalha na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e está coordenando o Módulo II do nosso Curso.
Importante ressaltar que se encerrará dia 29 o prazo para vocês preencherem e enviarem a Ficha- Tarefa do Módulo II. Ela permitirá avaliarmos a compreensão que vocês tiveram sobre o Curso.
Espero que todos tenham aproveitado bem este Módulo e tenham ampliado o repertório acerca dos desafios e meios para enfrentamento do passivo da irregularidade urbana existente em nossas Cidades. Cumprimento todos os alunos que participaram ativamente das discussões nos fóruns de conteúdo e colaboraram muito com as reflexões propostas pelos professores.
Agradeço a todos aqueles que nos ajudaram a realizar este curso em especial aos professores: Edésio Fernandes, Denise Gouvêa, Sandra Ribeiro, Rosane Tierno, Patryck Araújo Carvalho, Ellade Imparato, Alexandra Reschke, Camila Agustini, Simone Gueresi, Patrícia de Menezes Cardoso Paulo, Somlanyi Romeiro e Gabriel Ismael Folgado Blanco, pela dedicação e valiosa colaboração. Também agradeço a equipe envolvida na realização deste Curso: Denise Gouvêa da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Mcidades, Otilie Pinheiro que coordenou com brilhantismo o módulo Ie equipe da Secretaria de Educação à Distância da UFSC em nome da Karen R. Moritz e da Marivone Piana.
A aula “Regularização Fundiária de Interesse Social em Áreas Privadas”, ministrada pelo Professor Paulo Somlanyi Romeiro, abordará os elementos essenciais para regularização fundiária de áreas privadas com destaque para a usucapião que é um instituto jurídico que possibilita ao ocupante de um imóvel privado a aquisição da propriedade deste imóvel, desde que preencha requisitos legais para tanto. Vocês também estudarão como o Poder Público deve ser protagonista nas ações de regularização fundiária, para cumprir seu papel constitucional de executor da política urbana.
O Professor Paulo Somlanyi Romeiro é advogado da equipe de Direito à Cidade do Instituto Pólis e mestrando em direito urbanístico ambiental pela PUC-SP.
Chamo a atenção de vocês para o fato desta aula se dividir em duas partes. Na primeira, vocês terão a oportunidade de conhecer sinteticamente o surgimento no Brasil do conceito histórico de terras públicas, como elas se classificam e quais são os instrumentos disponíveis para regularização fundiária, aplicáveis a ocupações de interesse social em áreas municipais e estaduais. Esta parte da aula será ministrada pela Profª. Ellade Imparato que é Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, consultora jurídica especializada em Direito Urbanístico, integrante da equipe de Direito à Cidade do Instituto Polis, diretora administrativa do Instituto Urbanístico de Direito Administrativo (IBDU) e associada ao Interrnational Research Group for Law and Urban Space (IRGLUS).
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Na segunda parte, vocês estudarão os avanços legais para regularização de ocupações de interesse social em áreas públicas da União, com as Professoras Alexandra Reschke, arquiteta e urbanista, secretária do Patrimônio da União, Camila Agustini advogada, especialista em Direitos Humanos, ex-coordenadora geral de Legislação Patrimonial da Secretaria do Patrimônio da União, Simone Gueresi, arquiteta e urbanista, mestre em Planejamento Urbano, coordenadora Geral de Projetos Especiais da Secretaria do Patrimônio da União e Patrícia de Menezes Cardoso, advogada, mestranda em Direito Urbanístico, assessora técnica da Secretaria do Patrimônio da União.
Boa semana pra todos!!!!
Cristiane Siggea Benedetto
Coordenadora do Módulo II
Acontecerá, entre os dias 16 e 19 de novembro, o V Congresso de Direito Urbanístico: “O Direito Urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 – Balanço e Perspectivas”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.
O prazo para envio de resumos para seleção pela coordenação científica é até o dia 9 de setembro.
Para maiores informações clique no link abaixo ou acesse o site www.ibdu.org.br
Se quiserem receber o boletim informativo do IBDU encaminhem um e-mail para <ibdu@yahoogrupos.com.br>.
Iniciamos esta semana uma das mais interessantes e provocativas aulas deste módulo: “O Registro Imobiliário – Conceitos e Bases Legais”. Esta aula se propõe a fornecer a vocês uma visão prática sobre os aspectos relacionados ao registro de imóveis que interferem diretamente na regularização fundiária.
Serão abordados os procedimentos relacionados à retificação de registro dos imóveis ocupados ou dos parcelamentos irregulares, a organização do sistema nacional de registro de imóveis e os procedimentos para registro do projeto de regularização fundiária e para registro dos títulos.
A Professora Rosane Tierno é advogada, secretária executiva do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), membro do Centro de Direitos Gaspar Garcia, coordenadora Jurídica do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura do Município de Osasco. O Professor Patrick Araújo Carvalho é arquiteto e urbanista, diretor de Regularização Fundiária da Prefeitura do Município de Osasco.
Espero que estudem bastante e aproveitem o espaço no AVEA para interagir com os professores!!!
As Fichas-Tarefa I e II deverão ser entregues até a meia-noite do dia 29 de setembro de 2008, impreterivelmente.
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Caros(as) alunos(as),
Nesta semana iniciamos a Aula 8 do nosso Curso “O Plano de Regularização Fundiária Plena: questões comuns a todos os processos”.
Vocês estudarão, nesta Aula, os passos comuns a todos os casos de regularização fundiária. Serão aprofundadas as necessidades para diagnóstico da situação da irregularidade, os procedimentos legais e administrativos necessários, inclusive para licenciamento do projeto de regularização fundiária quando esta não envolver apenas o aspecto jurídico da situação da irregularidade.
As professoras Denise Gouvêa e Sandra Ribeiro são arquitetas e urbanistas, mestres em Planejamento Urbano pela Universidade de Brasília (UnB) e trabalham juntas no Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades.
Espero que todos aproveitem bem a semana de Aula e troquem experiências no Ambiente Virtual do Curso!!!
Cristiane Siggea Benedetto
Coordenadora do Módulo II
Sejam muito bem vindos ao Módulo II do Curso de Acesso à Terra Urbanizada, queabordará as questões relacionadas à Regularização Fundiária de Interesse Social!!!
Nas próximas seis semanas, estudaremos conceitos, instrumentos, bases legais, programas e exemplos dos procedimentos comuns a todos os processos de regularização fundiária plena.
Nesta primeira aula vocês terão a oportunidade de conhecer, na visão do Professor Edésio Fernandes, os principais aspectos jurídicos dos programas de regularização fundiária de assentamentos informais consolidados, com identificação de fatores recorrentes que causam a informalidade urbana e refletir com ele os principais conceitos que estão envolvidos na formulação dos programas de regularização fundiária pelos Governos Municipais.
O professor Edésio Fernandes é Jurista e Urbanista; professor da Universidade de Londres; coordenador do International Research Group and Urban Space (IRGLUS),
Leiam os textos do Professor Edésio no livro e na Biblioteca Virtual e participem dos Fóruns de Conteúdo com o professor e com o(a) tutor(a).
Chegamos à última semana do Módulo I do nosso Curso. Ao longo das cinco primeiras semanas tratamos dos condicionantes, desafios, propostas e instrumentos para ampliar a oferta de terras urbanas com infra-estrutura e bem localizadas para todos e das conquistas e desafios do acesso à moradia.
Nesta aula 6, “Gestão Urbana Integrada e Participativa e a Implementação dos Planos Diretores” e faremos uma reflexão sobre o desafio de transformar em realidade as diretrizes contidas no Estatuto da Cidade e nos Planos Diretores.
Desafios para a gestão municipal e para os setores organizados da sociedade.
Lembramos que encerra dia 18 o prazo para vocês preencherem e enviarem a ficha tarefa do módulo I. Ela fortalece e permite avaliar a compreensão das aulas do curso e o seu conjunto vai dar a todos nós uma rica visão da gestão urbana nos municípios brasileiros.
O Prof. José Abílio Belo Pereiraéarquiteto e urbanista, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Unicentro Izabel Hendrix,especialista em Planejamento Urbano Participativo e assessor da presidência do CREA/MG. Foi secretário municipal de Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte (2001-2002) e Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Betim/MG (1997-2000).
Profª. Otilie Macedo Pinheiroé arquiteta e urbanista, especialista em Planejamento e Gestão Urbana Participativos. Foi Diretora de Apoio à Gestão Municipal e Territorial do Ministério das Cidades (2003-2007), onde coordenou a campanha nacional “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos”; foi secretária municipal de Saneamento (1998-2000) e coordenadora do Orçamento Participativo de Betim da Prefeitura de Betim/MG; foi assessora da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (2007).
Esta é a quinta semana de Aula do nosso Curso: “Acesso à Moradia”.
Nas Aulas anteriores nós aprendemos, refletimos e discutimos os desafios e os instrumentos para viabilizar o acesso ao solo urbano urbanizado e bem localizado, insumo indispensável para a produção de novas moradias e para a sustentabilidade das nossas cidades.
Esta Aula trata do Acesso à Moradia sob 3 enfoques principais. No primeiro, as professoras tratam da necessária articulação da política de habitação com a política urbana e fundiária para combater o déficit habitacional, quantitativo e qualitativo.
No segundo enfoque, particularmente a Profª Júnia Santa, apresenta e discute a nova Política Nacional de Habitação: os eixos dessa política, o Sistema Nacional de Habitação, os novos programas e o aumento significativo de recursos para promover o acesso à moradia digna para todos os segmentos e, em especial, para a população de baixa renda, historicamente excluída.
Partindo da macro política nacional, temos uma confluência de três fatores positivos: umapolítica habitacional focada no direito à moradia e na gestão democrática, a retomada dos investimentos em habitação e o aumento da renda da população.
Estes fatores positivos trazem um grande desafio para os municípios e por isto, destaco o 3º enfoque da aula, que são as ações de apoio institucional aos municípios para planejar e executar sua política habitacional em sintonia com o Estatuto da Cidade e as diretrizes da Política Nacional.
A Profª. Claudia Virginia de Souza, é arquiteta, Mestre em planejamento urbano e regional pelo IPPUR/UFRJ,diretora da Coordenaria de Implementação do Plano Diretor da prefeitura de Santo André, consultora em planejamento urbano e habitacional.
A Profª. Junia Maria Barroso Santa Rosa é economista e Mestre em Gestão das Cidades PUC/MG. É especialista em Ciências Sociais pela UNICAMP/SP e Gestão Urbana pela Universitat de Barcelona. É Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação e secretária-substituta da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
A Profª. Rosana Denaldi é doutora em arquitetura e planejamento urbano pela FAUUSP, especialista em Política Habitacional pelo Institute for Housing Planning and Building (IHS) em Roterdã, professora de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos, consultora nas áreas de planejamento urbano e habitacional.
